Flashcard FC658901
Quando o código de obras municipal exige a instalação da placa da obra e que isenções não se aplicam?
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
Quando o código de obras municipal exige a instalação da placa da obra e que isenções não se aplicam?
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Resposta
A placa da obra é exigida quando o regulamento do código de obras municipal assim determinar, e não existe dispensa genérica para obras públicas do próprio município nem para obras com área inferior a 70 m².
• Obrigatoriedade: A instalação da placa deve seguir o teor e as hipóteses fixadas no regulamento municipal.
• Isenções: Não há dispensa automática para obras públicas municipais nem isenção por critério de 70 m².
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652456
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