Flashcard FC658903
Qual o prazo para o requerente complementar a documentação e o que ocorre se não atender?
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
Qual o prazo para o requerente complementar a documentação e o que ocorre se não atender?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O requerente dispõe de 30 dias, contados a partir do despacho, para complementar ou corrigir a documentação, sob pena de arquivamento do processo.• Prazo: 30 dias contados a partir do despacho do órgão para regularização documental.
• Consequência: arquivamento do processo se o interessado não atender ao solicitado no prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652458
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em