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Flashcard FC658907

Quais exigências do Código de Obras se aplicam a edificações comerciais quanto a sanitários, portaria e largura das circulações?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais exigências do Código de Obras se aplicam a edificações comerciais quanto a sanitários, portaria e largura das circulações?
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Resposta

O Código de Obras determina sanitário de uso público por sexo em edificações com 40 ou mais unidades, local destinado à portaria em edificações com mais de 20 unidades e que circulações e corredores tenham a mesma largura da escada principal a que se interligam.

• Sanitário público: obrigatório em edificações com 40 ou mais unidades, por sexo e adaptado para pessoas com deficiência.
• Portaria: exigida em edificações com mais de 20 unidades para controle de acesso e operação administrativa.
• Circulações: devem ter a mesma largura da escada principal para garantir continuidade das vias de evacuação e eficiência de circulação em emergência.





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