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Flashcard FC658911

Qual o caráter, a finalidade e quem responde pelo fechamento do canteiro de obras?

Legislação Municipal Urbanística

COGEPS UNIOESTE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual o caráter, a finalidade e quem responde pelo fechamento do canteiro de obras?
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Resposta

O fechamento do canteiro de obras é uma vedação provisória para isolar a obra do logradouro e das divisas, e sua instalação, manutenção enquanto necessária e remoção são de responsabilidade do responsável pela obra.

• Caráter provisório: deve existir apenas durante a execução dos serviços e ser removido ao término da obra.
• Proteção e delimitação: isola a obra do logradouro e divisas, protege transeuntes e vizinhos e contém materiais do canteiro.
• Responsável pela obra: cabe-lhe instalar, manter enquanto necessário e retirar o fechamento, usando materiais adequados e sinalização.





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