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Flashcard FC658915

O que o código de obras municipal exige quanto à acessibilidade em estabelecimentos de ensino?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O que o código de obras municipal exige quanto à acessibilidade em estabelecimentos de ensino?
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Resposta

Exige acessibilidade integral em todos os ambientes escolares, garantindo acesso e utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.



• Rotas acessíveis: Projetos devem prever circulação contínua e sem obstáculos em todos os ambientes escolares.
• Rampas e elevadores: Acesso vertical adaptado para pessoas com mobilidade reduzida.
• Portas largas: Aberturas compatíveis com passagem de cadeiras de rodas e equipamentos de apoio.
• Sanitários adaptados: Instalações sanitárias dimensionadas e equipadas para uso acessível.
• Sinalização tátil: Informações visuais e táteis para orientação de pessoas com deficiência visual.
• Mobiliário compatível: Mesas e equipamentos adequados para uso independente ou assistido.
• Obrigatoriedade institucional: Aplicação a unidades públicas e privadas desde a concepção até a manutenção e fiscalização.





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