Flashcard FC658916
Que informações essenciais constam no Alvará de Licença de obra?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Que informações essenciais constam no Alvará de Licença de obra?
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Resposta
No Alvará de Licença constam o nome do interessado, a destinação, a localização, as características da obra e o prazo de início da execução.• Nome do interessado: identifica o responsável técnico ou proprietário para fins de responsabilização administrativa.
• Destinação: indica o uso previsto da edificação, conforme zoneamento e plano diretor.
• Localização: especifica logradouro, lote e quadra para fiscalização in loco.
• Características da obra: descreve área, número de pavimentos, recuos e parâmetros construtivos.
• Prazo de início: fixa o termo inicial da execução e o controle temporal da validade do alvará.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652471
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