Qual o prazo, em dias, para início da obra, contados a partir da emissão do Alvará de Licença para Construção?

Resposta

O prazo é de 360 dias contados a partir da data de emissão do alvará de licença para construção.

Perda de validade: se a obra não for iniciada nesse prazo, o alvará caduca, exigindo novo licenciamento ou prorrogação conforme normas municipais.