Flashcard FC658924
Qual o procedimento da fiscalização diante de divergências entre obra executada e projeto aprovado?
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
Qual o procedimento da fiscalização diante de divergências entre obra executada e projeto aprovado?
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Resposta
A fiscalização deve notificar o responsável para requerer novo alvará e apresentar o projeto modificado com a documentação técnica para avaliação e regularização.• Projeto modificado: apresentação de todas as plantas e memoriais atualizados para confronto com o projeto aprovado.
• Projeto aprovado: cópia do projeto originalmente aprovado para comparação com a execução.
• Alvará de construção: cópia do alvará expedido anteriormente.
• ART: Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelas alterações apresentadas.
• Medidas administrativas: até a regularização a fiscalização pode aprovar, exigir ajustes ou embargar a obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652479
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