Flashcard FC658926
Qual documento pode ser exigido antes da aprovação, qual licença autoriza o início da obra e qual certidão atesta a conformidade final?
Legislação Municipal Urbanística
FAUEL · 2022
Qual documento pode ser exigido antes da aprovação, qual licença autoriza o início da obra e qual certidão atesta a conformidade final?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando exigido, o laudo de viabilidade antecede a aprovação, a licença que autoriza o início da obra é o alvará de construção, e a certidão que atesta a ocupação legal após a vistoria final é o habite-se.
• Laudo de viabilidade: documento técnico que avalia a aptidão do terreno e a compatibilidade do empreendimento com o uso permitido e normas urbanísticas.
• Alvará de construção: licença administrativa que autoriza o início e a execução da obra conforme projetos aprovados.
• Habite-se: Certidão Comprobatória da Construção que atesta a conformidade da obra e a legalidade da ocupação após vistoria final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652481
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em