Flashcard FC658939
Quando o proprietário é considerado infrator por realizar obra no imóvel?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Quando o proprietário é considerado infrator por realizar obra no imóvel?
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Resposta
O proprietário é considerado infrator quando inicia construção ou obra sem a licença prévia exigida pelo Código de Obras.• Alvará: autorização administrativa prévia para execução da obra concedida pelo órgão competente.
• Projeto aprovado: projeto técnico aprovado que comprova conformidade urbanística e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652494
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