Flashcard FC658942
Quais documentos são exigidos para obtenção do alvará de construção junto ao município?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Quais documentos são exigidos para obtenção do alvará de construção junto ao município?
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Resposta
Os documentos essenciais são o requerimento com o profissional responsável, o comprovante de pagamento das taxas, o projeto aprovado, os documentos de responsabilidade técnica e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.• Requerimento: requerimento contendo nome e assinatura do profissional habilitado responsável pela execução e prazo para conclusão dos serviços.
• Taxas: comprovante de pagamento das taxas de licenciamento para execução dos serviços.
• Projeto aprovado: apresentação do projeto previamente aprovado pela municipalidade.
• Responsabilidade técnica: documentos que comprovem a responsabilidade técnica pela execução dos serviços.
• Corpo de Bombeiros: Certificado de Conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652497
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