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Flashcard FC658944

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Defina área edificada, área fechada e edificação clandestina.

Legislação Municipal Urbanística

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Defina área edificada, área fechada e edificação clandestina.
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Resposta

Área edificada é a projeção horizontal coberta de todos os pavimentos de uma edificação considerada para fins de cálculo, área fechada é a área delimitada por paredes em todo o seu perímetro, e edificação clandestina é a obra erguida sem aprovação ou licença do órgão municipal competente.

• Área edificada: Expressa a área total coberta de uma edificação, computando a projeção das lajes ou coberturas de todos os pavimentos, observadas as exclusões e as regras sobre beirais.
• Área fechada: Área guarnecida por paredes em todo o seu perímetro, independentemente de portas e janelas.
• Edificação clandestina: Edificação erguida sem aprovação ou licença do órgão municipal competente, sendo irregular perante o Código de Obras.





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