Flashcard FC658947
O que é exigido para o funcionamento de qualquer atividade no Município de Araucária?
Legislação Municipal Urbanística
FAFIPA · 2022
O que é exigido para o funcionamento de qualquer atividade no Município de Araucária?
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Resposta
É obrigatório obter o Alvará de Localização e Funcionamento para que qualquer atividade funcione legalmente no Município de Araucária.
• Pessoas obrigadas: pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades públicas, privadas ou religiosas só podem iniciar atividades com o alvará.
• Concessão: o alvará é expedido mediante requerimento, apresentação dos documentos exigidos pela Prefeitura e quitação dos tributos devidos.
• Sanções: exercer atividade sem alvará sujeita a multas e medidas de fiscalização por irregularidade urbanística.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652502
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