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Flashcard FC658957

Qual medida administrativa cabe quando a obra oferece risco de estabilidade ou não observa o alinhamento na execução de alicerces ou paredes?

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual medida administrativa cabe quando a obra oferece risco de estabilidade ou não observa o alinhamento na execução de alicerces ou paredes?
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Resposta

A obra deve ser embargada, com interrupção imediata até a correção das irregularidades e obtenção de nova autorização para prosseguir a execução.

• Embargo: ordem de interrupção imediata da obra até a correção das irregularidades e nova vistoria e autorização municipal.





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