Flashcard FC658960
O que define habitação de interesse social para fins de licenciamento municipal?
Legislação Municipal Urbanística
INSTITUTO MAIS · 2022
O que define habitação de interesse social para fins de licenciamento municipal?
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Resposta
Habitação de interesse social é a edificação residencial com área construída de até 70 m² que recebe tratamento diferenciado no licenciamento municipal.• Área construída: até 70 m² para enquadramento como habitação de interesse social.
• Licenciamento: procedimentos simplificados, prazos reduzidos e exigências compatíveis com empreendimentos de pequena escala para reduzir custos e tempo de regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652515
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