Flashcard FC658961
Qual exigência prévia para aprovação de projeto de obra potencialmente causadora de significativa degradação ambiental?
Legislação Municipal Urbanística
SELECON · 2022
Qual exigência prévia para aprovação de projeto de obra potencialmente causadora de significativa degradação ambiental?
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Resposta
Exige-se a anuência prévia dos órgãos de controle e de política ambiental antes da aprovação final do projeto.
• Análise técnica: verificação de compatibilidade com normas ambientais e solicitação de documentação técnica quando necessário.
• Estudos ambientais: exigência de EIA/RIMA para avaliar impactos significativos quando for o caso.
• Condicionantes: imposição de medidas mitigadoras e restrições para reduzir impactos ambientais.
• Monitoramento: programas de acompanhamento e verificação do cumprimento das medidas mitigadoras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652516
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