Flashcard FC658966
O alvará de construção pode ser liberado antecipadamente para área destinada apenas à futura ampliação?
Legislação Municipal Urbanística
SELECON · 2022
O alvará de construção pode ser liberado antecipadamente para área destinada apenas à futura ampliação?
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Resposta
Não, o alvará não pode ser liberado antecipadamente para área prevista apenas para futura ampliação, devendo autorizar apenas a obra efetivamente executada e compatível com o projeto aprovado.• Alvará: autoriza somente a obra executada e compatível com o projeto aprovado.
• Ampliação: requer projeto e pedido de alvará próprios quando for executada, com documentação e responsabilidade técnica atualizadas.
• Risco técnico: a liberação antecipada compromete segurança, compatibilidade urbanística e controle técnico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652521
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