Flashcard FC658977
Qual a validade do Alvará de Autorização e o que ocorre se a obra não for iniciada?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2022
Qual a validade do Alvará de Autorização e o que ocorre se a obra não for iniciada?
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Resposta
O Alvará de Autorização tem validade de 01 (um) ano contados a partir da emissão e, se a obra não for iniciada, poderá ser renovado mediante decisão do órgão municipal competente.• Validade: Vigência de 01 (um) ano a partir da emissão pela Prefeitura, não da solicitação.
• Renovação: A renovação, em caso de não início da obra, depende de análise e aprovação do órgão municipal e não é automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652532
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