Flashcard FC658982
Que condições mínimas deve obedecer o fechamento do canteiro de obras?
Legislação Municipal Urbanística
FAU UNICENTRO · 2022
Que condições mínimas deve obedecer o fechamento do canteiro de obras?
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Resposta
O fechamento do canteiro de obras deve assegurar a proteção de transeuntes, ter caráter temporário, respeitar limites de ocupação do passeio e admitir exceções técnicas que observem a NR 18.• Altura mínima: Os tapumes devem ter 2,20 m de altura para proteção de transeuntes e prevenção de queda de materiais.
• Caráter temporário: Tapumes e fechamentos permanecem apenas enquanto durarem os serviços de execução de obras.
• Avanço no passeio: Avanço autorizado não pode exceder metade da largura do passeio e deve garantir no mínimo 1,10 m de livre circulação.
• Exceção técnica: Em caso de imperativo técnico o órgão competente pode autorizar exceções, desde que observada a NR 18.
Veja como foi cobrado:
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