Flashcard FC658985
Em Niterói, em que condição é permitido o trânsito de animais agressivos domesticados em espaços públicos?
Legislação Municipal Urbanística
SELECON · 2025
Em Niterói, em que condição é permitido o trânsito de animais agressivos domesticados em espaços públicos?
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Resposta
É permitido quando o animal estiver contido por coleira, guia e focinheira, observadas as medidas municipais de contenção e segurança.
• Coleira: uso obrigatório para contenção e identificação do animal.
• Guia: condução por pessoa capaz, garantindo controle efetivo do animal.
• Focinheira: prevenção de agressões, exigida para controle de risco ao público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652540
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