Flashcard FC658986
O que constitui circunstância agravante em infrações administrativas por ruído?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2025
O que constitui circunstância agravante em infrações administrativas por ruído?
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Resposta
Constituem agravantes as situações de recidiva, infração continuada e prática dolosa, enquanto o arrependimento eficaz atua como atenuante.• Recidiva: repetição de infração do mesmo tipo que aumenta a reprovabilidade e justifica majorante da penalidade.
• Infração continuada: repetição ou permanência da conduta irregular considerada continuidade que eleva a sanção pelo prolongamento do dano.
• Dolo: ação voluntária e consciente que demonstra maior culpabilidade, justificando agravo da pena administrativa.
• Arrependimento eficaz: reparação espontânea do dano que reduz a culpabilidade e serve como atenuante da sanção.
Veja como foi cobrado:
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