Flashcard FC658987
É permitida a veiculação de propaganda de produtos derivados do tabaco em espaços públicos?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2025
É permitida a veiculação de propaganda de produtos derivados do tabaco em espaços públicos?
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Resposta
Não, a veiculação de propaganda de produtos derivados do tabaco é proibida em espaços públicos.• Abrangência: aplica-se a qualquer formato ou localização em ambientes de uso coletivo, sem exceção.
• Fundamento legal: encontra respaldo em norma federal e na Convenção-Quadro da OMS para controle do tabaco.
• Objetivo: proteger a saúde pública, evitando estímulos ao consumo e reduzindo a exposição de crianças e adolescentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652542
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