Flashcard FC658988
Qual conduta configura obstrução à fiscalização sanitária pelo Código de Posturas municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2025
Qual conduta configura obstrução à fiscalização sanitária pelo Código de Posturas municipal?
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Resposta
A apresentação de documentos falsos e a ocultação de produtos vencidos configuram obstrução à fiscalização sanitária e implicam responsabilidade administrativa.
• Obstrução: meios para burlar diligências, como falsificação de documentos e ocultação de itens, com a finalidade de impedir o ato fiscalizatório.
• Sanção administrativa: aplicação de pena de multa prevista no Código de Posturas para punir a frustração da fiscalização e proteger a saúde pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652543
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