Flashcard FC658989
Em quantos dias as vistorias e a elaboração de laudos pela fiscalização de posturas devem ser concluídas?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Verbena · 2024
Em quantos dias as vistorias e a elaboração de laudos pela fiscalização de posturas devem ser concluídas?
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Resposta
Devem ser concluídas em 5 dias, em regra contados em dias úteis.• Prazo legal: Vistorias e laudos devem ser finalizados no prazo de 5 dias, abrangendo inspeção e documentação técnica.
• Prorrogação: O prazo pode ser prorrogado pela autoridade responsável em casos de especial complexidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652544
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