Flashcard FC658998
Qual o prazo para o proprietário promover a limpeza de imóvel após intimação pela Prefeitura?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Qual o prazo para o proprietário promover a limpeza de imóvel após intimação pela Prefeitura?
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Resposta
O prazo é de 10 dias contados da intimação.
• Prazo inicial: 10 dias para a realização da limpeza pelo proprietário, contado a partir da intimação pela Prefeitura.
• Prorrogação: pode ser prorrogado por igual período mediante requerimento e comprovação de incapacidade financeira do interessado.
• Consequência: não realizada a limpeza, a Prefeitura pode executar a limpeza e cobrar as despesas, além de aplicar penalidades do Código de Posturas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652553
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