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Flashcard FC658999

Quais produtos são proibidos no comércio ambulante por risco à saúde pública?

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais produtos são proibidos no comércio ambulante por risco à saúde pública?
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Resposta

Estão proibidos no comércio ambulante produtos farmacêuticos, óculos de grau e agrotóxicos.

• Produtos farmacêuticos: exigem controle de qualidade, conservação e supervisão técnica para evitar riscos por uso inadequado.
• Óculos de grau: dependem de exame e adaptação profissional, podendo prejudicar a visão se vendidos sem assistência adequada.
• Agrotóxicos: apresentam risco toxicológico e ambiental, exigindo transporte, armazenamento e destinação controlados.





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