Flashcard FC659002
É permitida a instalação de uma churrasqueira móvel no passeio público para venda de alimentos?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
É permitida a instalação de uma churrasqueira móvel no passeio público para venda de alimentos?
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Resposta
Não, é proibida pelo Código de Posturas e sujeita a sanções administrativas.
• Multa: aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão fiscalizador municipal.
• Apreensão: apreensão de mercadorias e equipamentos usados na atividade irregular.
• Remoção: retirada imediata do equipamento do local até regularização ou destinação conforme a lei.
• Autorização: exige autorização municipal e sanitária para manipulação e venda de alimentos quando permitida em local autorizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652557
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