Flashcard FC659003
Quem pode autorizar a poda ou remoção de árvore no passeio público urbano?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Quem pode autorizar a poda ou remoção de árvore no passeio público urbano?
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Resposta
A intervenção em árvore plantada no passeio público é competência exclusiva do município, não do particular, devendo ser realizada mediante autorização ou ordens do Poder Público municipal.• Competência: A atuação é exclusiva do ente municipal para proteger o interesse coletivo e o alinhamento urbano.
• Hipóteses: Retirada ou poda só são permitidas quando absolutamente imprescindíveis, por risco comprovado a pessoas ou bens, não por conveniência do proprietário.
• Replantio: Deve ocorrer replantio imediato em ponto com o menor afastamento possível do local original para recompor a arborização.
Veja como foi cobrado:
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