Flashcard FC659005
De que depende a licença de funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores no Município de Marília?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
De que depende a licença de funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores no Município de Marília?
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Resposta
A licença de funcionamento depende de parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).Esse parecer fundamenta a autorização municipal, atestando conformidade com normas ambientais estaduais e as medidas mitigadoras e de monitoramento necessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652560
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