Flashcard FC659007
O que o código de posturas exige dos moradores quanto ao passeio, à sarjeta e ao escoamento de águas servidas?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
O que o código de posturas exige dos moradores quanto ao passeio, à sarjeta e ao escoamento de águas servidas?
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Resposta
O código exige que o morador mantenha limpos o passeio e a sarjeta fronteiriços à sua propriedade e não permita o lançamento de águas servidas na via pública.• Limpeza do passeio: O morador deve manter limpo o passeio e a sarjeta fronteiriços à sua residência ou propriedade.
• Proibição de escoamento: É vedado lançar águas servidas ou esgoto doméstico no passeio, sarjeta ou via pública.
• Destinação dos efluentes: Os efluentes devem ser encaminhados à rede coletora, fossa séptica ou sistema de tratamento adequado.
• Sanção administrativa: O descumprimento configura infração sujeita a sanções e medidas corretivas pelo município.
Veja como foi cobrado:
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