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Flashcard FC659011

O depósito da ficha de inspeção de elevadores na portaria ou recepção é obrigatório?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O depósito da ficha de inspeção de elevadores na portaria ou recepção é obrigatório?
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Resposta

É facultativo depositar a ficha de inspeção na portaria ou recepção quando o edifício possuir esses locais, não sendo obrigatório esse procedimento.

• Afixação: A ficha deve estar afixada junto aos aparelhos e à vista do público, com rubrica mensal da empresa conservadora.
• Depósito na portaria: O depósito na portaria ou recepção é autorizado, mas não imposto, pelo normativo.





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