Flashcard FC659012
Quais são os requisitos para expedição e a necessidade de renovação do Alvará de Localização e Funcionamento?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Quais são os requisitos para expedição e a necessidade de renovação do Alvará de Localização e Funcionamento?
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Resposta
A expedição do alvará exige cumprimento de requisitos municipais e, quando cabível, licença ambiental, e o alvará possui prazo de validade que demanda renovação periódica.• Requisitos municipais: apresentação de documentos, vistorias e observância de condicionantes de órgãos como saúde, corpo de bombeiros e fiscalização municipal.
• Validade e renovação: o alvará tem prazo determinado e está sujeito à renovação ou revalidação e à nova verificação das condições estabelecidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652567
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