Flashcard FC659013
Como o Código de Posturas trata a circulação de cães mordedores em locais de acesso público?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2023
Como o Código de Posturas trata a circulação de cães mordedores em locais de acesso público?
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Resposta
Cães mordedores podem transitar em locais de livre acesso ao público desde que sejam observadas medidas de contenção e a responsabilidade do proprietário.• Contenção: devem estar presos por coleira e guia e usar focinheira ao circular em locais públicos.
• Responsabilidade do proprietário: o dono responde por manter o animal sob controle e por eventuais danos, sujeitando-se a sanções administrativas em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652568
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