Flashcard FC659020
Quais exigências a legislação municipal impõe a ferros-velhos e a proprietários de imóveis beneficiados por guias, sarjetas e pavimentação?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Quais exigências a legislação municipal impõe a ferros-velhos e a proprietários de imóveis beneficiados por guias, sarjetas e pavimentação?
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Resposta
A legislação exige que ferros-velhos sejam cercados por muros de alvenaria ou concreto com altura mínima de 2 m e que proprietários de imóveis beneficiados por melhoramentos construam muros e calçadas voltados para a via pública.• Ferros-velhos: Devem ser cercados por muros de alvenaria ou concreto de altura mínima de 2 m e ter as peças organizadas para evitar proliferação de insetos e roedores e riscos à saúde pública.
• Proprietários beneficiados: São obrigados a construir muros e calçadas com frente para as vias e logradouros públicos quando o imóvel receber guias, sarjetas e pavimentação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652575
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