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Flashcard FC659021

Os limites municipais de pressão sonora aplicam-se a manifestações tradicionais de Carnaval e Ano Novo e a sirenes ou aparelhos de sinalização de serviços de emergência?

Legislação Municipal Urbanística

AVANÇASP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Os limites municipais de pressão sonora aplicam-se a manifestações tradicionais de Carnaval e Ano Novo e a sirenes ou aparelhos de sinalização de serviços de emergência?
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Resposta

Não. Essas situações são tratadas como exceções aos limites técnicos de pressão sonora aplicáveis ao ruído urbano comum.



• Eventos tradicionais: manifestações festivas como Carnaval e Ano Novo têm finalidade cultural e são excepcionadas dos limites técnicos comuns.
• Sirenes de emergência: sinais sonoros de ambulância, bombeiros e polícia são excepcionados por finalidade de segurança pública e não se submetem aos mesmos limites técnicos.





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