Flashcard FC659023
Por quanto tempo o licenciado ou a empresa executora responde por deficiência técnica que comprometa a estabilidade da obra?
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
Por quanto tempo o licenciado ou a empresa executora responde por deficiência técnica que comprometa a estabilidade da obra?
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Resposta
O licenciado ou a empresa executora responde por quaisquer deficiências técnicas que comprometam a estabilidade da obra por cinco anos.Prazo irredutível de 5 anos, contado a partir da emissão do Termo de Aceitação Provisório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652578
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em