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Flashcard FC659024

Qual a largura mínima do passeio para permitir a colocação direta de mesas e cadeiras?

Legislação Municipal Urbanística

IBGP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual a largura mínima do passeio para permitir a colocação direta de mesas e cadeiras?
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Resposta

A largura mínima do passeio para permitir a instalação direta de mesas e cadeiras é 2,70 m.

• Largura mínima: passeio igual ou superior a 2,70 m permite a instalação diretamente sobre ele.
• Zona de ocupação: não é condição exigida para a colocação no passeio.
• Classificação da via: não é exigida a qualificação da via como rua para essa instalação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652579

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