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Flashcard FC659025

Onde o Código de Posturas de Belo Horizonte veda a instalação de engenhos de publicidade?

Legislação Municipal Urbanística

IBGP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Onde o Código de Posturas de Belo Horizonte veda a instalação de engenhos de publicidade?
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Resposta

O Código de Posturas de Belo Horizonte veda a instalação e manutenção de engenhos de publicidade em corpos d'água, faixas de domínio de rodovias e ferrovias, gradis ou elementos translúcidos de vedação, muros e obras paralisadas.

• Corpos d'água: proíbe-se a instalação em rios, lagoas, lagos e congêneres, exceto quando vinculada a datas comemorativas.
• Faixas de domínio: veda a colocação sobre faixas de domínio de rodovias e ferrovias por risco à segurança e à sinalização viária.
• Gradis e vedação translúcida: impede-se a veiculação sobre gradis ou elementos translúcidos para evitar obstrução visual e prejuízo estético e de segurança.
• Muro: proíbe-se o uso de muros como suporte, salvo para programação de eventos culturais limitada a 15m².
• Obra paralisada: veda-se a instalação em obras paralisadas por riscos ao público e uso indevido de canteiros inacabados.





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