Flashcard FC659030
Qual é a idade mínima para trabalho remunerado de menores e qual a exceção para aprendizes?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Qual é a idade mínima para trabalho remunerado de menores e qual a exceção para aprendizes?
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Resposta
A legislação federal veda o trabalho remunerado de menores de 16 anos, com exceção da modalidade de aprendiz a partir dos 14 anos.• Idade mínima: trabalho remunerado é proibido para menores de 16 anos.
• Aprendiz: atividade permitida a partir dos 14 anos, sob regime especial de proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652585
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