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Flashcard FC659034

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se denomina o documento entregue ao cidadão que comprova a entrada de pedido junto à f

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Como se denomina o documento entregue ao cidadão que comprova a entrada de pedido junto à fiscalização de posturas.
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Resposta

O documento é o protocolo.

Protocolo: recibo físico ou eletrônico que registra identificação do requerente, objeto do pedido, número do processo, data e setor que recebeu a manifestação, permitindo comprovação da entrada e acompanhamento do procedimento junto ao município.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652589

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