Flashcard FC659035
Que intervenções em edificações privadas exigem emissão de alvará municipal?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Que intervenções em edificações privadas exigem emissão de alvará municipal?
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Resposta
Exigência de alvará recai sobre intervenções que alteram o sistema estrutural ou possam comprometer a estabilidade e a segurança da edificação.• Laje e estruturas: implantação de laje pré-moldada e de elementos estruturais de concreto armado exige projeto técnico, responsabilidade técnica e alvará antes do início da obra.
• Demolição parcial: demolição parcial que possa comprometer a estabilidade ou a segurança pública exige autorização municipal e alvará com responsabilidade técnica.
Veja como foi cobrado:
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