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Flashcard FC659038

Qual medida proporcional é adequada diante de perturbação significativa à recepção de rádio persistente após esforços mitigadores?

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual medida proporcional é adequada diante de perturbação significativa à recepção de rádio persistente após esforços mitigadores?
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Resposta

A limitação temporal do funcionamento do equipamento é medida proporcional para reduzir a interferência mantendo a atividade em horários menos críticos.

• Restrição de horário: vedar o funcionamento em domingos e feriados e a partir das 18 horas em dias úteis, atenuando o impacto sem extinguir totalmente a atividade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652593

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