Flashcard FC659042
O que é infração e quem é infrator no Código de Posturas?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
O que é infração e quem é infrator no Código de Posturas?
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Resposta
A infração é a conduta contrária às normas do Código, e o infrator é a pessoa que pratica ou omite essa conduta.
• Infração: conduta ou ato contrário às disposições do Código de Posturas que acarreta responsabilidade administrativa.
• Infrator: pessoa física ou jurídica que pratica a infração, incluindo agente público que omite o dever funcional.
Veja como foi cobrado:
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