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Flashcard FC659048

Quem autoriza a montagem de circos de pano e parques de diversão no âmbito municipal?

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quem autoriza a montagem de circos de pano e parques de diversão no âmbito municipal?
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Resposta

A autorização prévia para armação de circos de pano e parques de diversão é concedida pelo Município.



Sem essa autorização a montagem fica irregular e pode sujeitar-se a multa, embargo ou remoção.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652603

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