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Flashcard FC659050

Quem autoriza a realização de divertimento público segundo o Código de Posturas de Campo Bom?

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quem autoriza a realização de divertimento público segundo o Código de Posturas de Campo Bom?
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Resposta

A autorização é concedida pelo Município, por meio do Poder Executivo municipal.



Instrumento: alvará ou licença expedidos pelo Poder Executivo municipal.






Veja como foi cobrado:
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