Flashcard FC659052
O alvará de um estabelecimento dispensa o alvará de outra atividade instalada no mesmo imóvel?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
O alvará de um estabelecimento dispensa o alvará de outra atividade instalada no mesmo imóvel?
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Resposta
Não, o alvará do estabelecimento não dispensa o alvará de outra atividade instalada no mesmo imóvel.• Atividade distinta: cada unidade com CNPJ ou CNAE próprios exige licenciamento específico.
• Controle tributário: o alvará individual identifica e regulariza a tributação da atividade.
• Segurança e higiene: cada atividade deve cumprir normas de segurança, higiene e zoneamento próprias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652607
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