Flashcard FC659055
Quais restrições podem condicionar o resgate de animal apreendido por suspeita de doença transmissível?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Quais restrições podem condicionar o resgate de animal apreendido por suspeita de doença transmissível?
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Resposta
O resgate pode ser condicionado a medidas sanitárias e à liberação formal do órgão de vigilância sanitária.
• Medidas sanitárias: quarentena, exames, tratamento e, se necessário, sacrifício conforme avaliação sanitária.
• Exigências para resgate: apresentação de documentos, pagamento de taxas, comprovação de tratamento/vacinação e liberação formal pelo órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652610
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