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Flashcard FC659068

É permitida a fixação de cartazes em árvores públicas?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

É permitida a fixação de cartazes em árvores públicas?
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Resposta

A fixação de cartazes, placas ou quaisquer objetos em árvores públicas é proibida.



• Riscos: prejudica a casca e o fluxo de seiva, favorece entrada de pragas, compromete estabilidade e longevidade das árvores e pode causar perigo a pedestres e veículos.
• Sanções: remoção imediata do material e aplicação de penalidades administrativas, como advertência, multa e obrigação de reparação do dano.





Veja como foi cobrado:
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