Flashcard FC659072
Que regras o Código de Posturas municipal estabelece sobre arborização pública?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Que regras o Código de Posturas municipal estabelece sobre arborização pública?
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Resposta
O Código de Posturas municipal protege a arborização pública e impõe restrições ao seu corte, dano e utilização como suporte de objetos e instalações.• Proteção da arborização: Proíbe podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar árvores públicas sem autorização municipal, com responsabilização pelos atos.
• Proibições de uso: Veda a colocação de cartazes e anúncios e a fixação de cabos, fios, suportes ou objetos nas árvores públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652627
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