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Flashcard FC659077

Quando circos e parques de diversões podem ser franqueados ao público?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quando circos e parques de diversões podem ser franqueados ao público?
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Resposta

Circos e parques de diversões só podem ser franqueados ao público depois de vistoriadas em todas as suas instalações pelas autoridades da Prefeitura.

Vistoria prévia: condição suspensiva da abertura, que permite à administração exigir correções ou determinar interdição quando houver risco.




Veja como foi cobrado:
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